Mulheres que vivem rela&ccedil;&atilde;o abusiva agora podem formalizar dissolu&ccedil;&atilde;o de uni&atilde;o est&aacute;vel unilateralmente

<a href="https://www.revistalofficiel.com.br/pop-culture/lily-collins-revela-passado-traumatico-por-causa-de-ex-abusivo">Relacionamento abusivo</a> &eacute; a situa&ccedil;&atilde;o em que uma das partes do relacionamento exerce&nbsp;extremo poder e influ&ecirc;ncia sobre a outra, minimizando-a ao m&aacute;ximo e tornando a sua <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/cultura/a-triste-vida-da-diva-tina-turner">vida infeliz</a> e at&eacute; mesmo dificilmente suport&aacute;vel.
Ao contr&aacute;rio do que se imagina, relacionamentos abusivos n&atilde;o s&atilde;o aqueles em que necessariamente resultam em viol&ecirc;ncia f&iacute;sica, muito mais do que amea&ccedil;a f&iacute;sica, esse tipo de rela&ccedil;&atilde;o tem potencial risco pra diversas formas de viol&ecirc;ncia que, muitas vezes, s&atilde;o sutis, como a patrimonial, a psicol&oacute;gica, a moral e a sexual. Tornando-se um ponto dif&iacute;cil de identificar entre os casais.&nbsp;A cirscunst&acirc;ncia pode afetar homens, entretanto percentualmente as mulheres ainda s&atilde;o os grandes alvos, o que confirma os dados de feminicidio no Brasil.
O Brasil bateu recorde de feminic&iacute;dios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, 699 casos foram registrados entre janeiro e junho, o que representa uma m&eacute;dia de quatro mulheres mortas por dia. Em 2019, no mesmo per&iacute;odo, foram registrados 631 casos. Dois anos depois, em 2021, 677 mulheres foram assassinadas em decorr&ecirc;ncia da viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero.
Os dados foram coletados com as pastas estaduais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e representam somente os crimes que chegaram a ser registrados.

Foto: Milan Popovic / Unsplash

Uma recente mudan&ccedil;a no C&oacute;digo de Normas Extrajudiciais, que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2023, autoriza a dissolu&ccedil;&atilde;o de uni&atilde;o est&aacute;vel de forma unilateral. Nesse caso, basta uma das partes ir ao cart&oacute;rio e declarar o fim da rela&ccedil;&atilde;o, mesmo sem o consentimento da outra.&nbsp;
Uma novidade que auxilia milhares de mulheres que s&atilde;o v&iacute;timas de rela&ccedil;&otilde;es abusivas e n&atilde;o conseguem sair. Segundo dados divulgados pelo F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, uma mulher &eacute; v&iacute;tima de feminicidio a cada 7 horas, o que significa dizer que ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil.
"A import&acirc;ncia desse documento para a cliente &eacute; declarar que j&aacute; n&atilde;o vive mais com aquela pessoa. Se amanh&atilde; ou depois essa pessoa sumir ou ficar insistindo na rela&ccedil;&atilde;o que j&aacute; terminou e n&atilde;o d&aacute; mais certo, ou at&eacute; mesmo amea&ccedil;ar a integridade f&iacute;sica e psicol&oacute;gica dessa mulher, j&aacute; est&aacute; formalizado que n&atilde;o h&aacute; mais um relacionamento", explica Michelle Novaes, tabeli&atilde; substituta do 15&ordm; Of&iacute;cio de Notas.
Para nos ajudar a entender como essa nova Norma ir&aacute; ajudar pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, entrevistamos Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto, advogada, coordenadora do livro &ldquo;Direitos das Mulheres &ndash; Igualdade, Perspectivas e Solu&ccedil;&otilde;es&rdquo; (Almedina Brasil), especialista em Direito da Mulher e ex-presidente da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB.

Foto:  Hà Nguyễn / Unsplash

L'Officiel Brasil: Agora com a aprova&ccedil;&atilde;o da dissolu&ccedil;&atilde;o da uni&atilde;o est&aacute;vel unilateralmente em caso de relacionamentos abusivos, como a v&iacute;tima deve proceder para que de fato ela consiga se desvencilhar do abusador?
Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto:&nbsp; Existe um rol de Medidas Protetivas, mas n&atilde;o s&atilde;o taxativos, podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de conviv&ecirc;ncia com a v&iacute;tima, a fixa&ccedil;&atilde;o de limite m&iacute;nimo de dist&acirc;ncia de que o agressor fica proibido de ultrapassar em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; v&iacute;tima e a suspens&atilde;o da posse ou restri&ccedil;&atilde;o do porte de armas. Al&eacute;m desses, a separa&ccedil;&atilde;o de corpus, os alimentos provis&oacute;rios, podem ser fixados liminarmente pelo Juiz.
L'Off: Quais seriam os procedimentos corretos a serem tomados por uma v&iacute;tima de relacionamento abusivo, para que ela consiga seguran&ccedil;a e acolhimento?
Alessandra: Toda mulher quando decide sair de uma rela&ccedil;&atilde;o abusiva ela n&atilde;o tem uma &uacute;nica preocupa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da viol&ecirc;ncia sofrida, tem que se preocupar com a alimenta&ccedil;&atilde;o, moradia dela e de seus filhos, precisando, assim, de um atendimento multidisciplinar. Ela pode procurar as redes de acolhimento socioassistencial de modo geral, como a Casa da Mulher Brasileira, Bem Querer Mulher, entre outras, podendo ainda, buscar atendimento no setor de justi&ccedil;a atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Caso a v&iacute;tima esteja preparada para essa den&uacute;ncia, dever&aacute; procurar a Delegacia da Mulher em busca de uma Medida Protetiva, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica ou advogado.
L'Off: Com uma justi&ccedil;a um tanto quanto falha em punir e solucionar casos relacionados a relacionamentos abusivos, essa mudan&ccedil;a no C&oacute;digo de Normas Extrajudiciais pode ajudar de que forma?
Alessandra: A falha na puni&ccedil;&atilde;o nos casos de relacionamentos abusivos, vem com a falta de capacita&ccedil;&atilde;o das pessoas que atendem a v&iacute;tima nas delegacias e nos &oacute;rg&atilde;os do poder judici&aacute;rio, em que muitas vezes acabam por revitimiz&aacute;-la. Cabe aqui salientar, a PJE do Rio de Janeiro, em seu c&oacute;digo de normas no artigo 496, permite a dissolu&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Est&aacute;vel unilateralmente de forma extrajudicial. Ocorre que, apenas o Estado do Rio de Janeiro permite esse tipo de dissolu&ccedil;&atilde;o, mas muito provavelmente ser&aacute; revogado, uma vez que &eacute; compet&ecirc;ncia do Poder Legislativo a efetiva&ccedil;&atilde;o de qualquer altera&ccedil;&atilde;o na Lei.
L'Off: Mesmo que na maioria dos casos mulheres que passam por relacionamento abusivo s&oacute; queiram se desvencilhar do abusador, existe a possibilidade de iniciar um processo por danos f&iacute;sicos, morais e psicol&oacute;gicos?
Alessandra: Sim, existe a possibilidade, uma vez que a v&iacute;tima fa&ccedil;a prova durante o ato processual. Ela precisa de laudo psicol&oacute;gico emitido por psic&oacute;logo, comprovando os danos, e fotos que comprovem os danos f&iacute;sicos. No caso dos danos morais, a pr&oacute;pria psic&oacute;loga, ao fazer um relat&oacute;rio robusto, consegue caracterizar o dano moral tamb&eacute;m. E a&iacute; entram v&aacute;rias quest&otilde;es, como a mulher n&atilde;o conseguir trabalhar - e deve ser recompensada pelo que ela perdeu nesse tempo.

Relacionamento abusivo - Norma judicial prevê dissolução rápida

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