<p><i>Atualmente, em casos de separa&ccedil;&atilde;o conjugal, pode haver a divis&atilde;o da guarda dos animais e at&eacute; a obrigatoriedade do pagamento de pens&atilde;o para os pets. Saiba todos os detalhes!</i></p>

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<p style="text-align: justify;"><span>Nos &uacute;ltimos anos, os <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/hommes/nova-lei-proibe-venda-de-animais-na-espanha">animais</a> de estima&ccedil;&atilde;o passaram a conquistar um espa&ccedil;o cada vez maior na vida das pessoas, e n&atilde;o apenas como companheiros leais e afetuosos, mas tamb&eacute;m como membros da <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/hommes/george-clooney-muda-o-visual-e-sua-familia-nao-perdoa">fam&iacute;lia</a>. Esse fen&ocirc;meno tem gerado mudan&ccedil;as significativas em diversas &aacute;reas, como o direito, o comportamento social e at&eacute; mesmo o consumo.</span></p>
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Foto: Pexels

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<p style="text-align: justify;">Uma pesquisa realizada pela Quaest descobriu que 72% dos brasileiros possuem pets em casa, colocando o Brasil na terceira posi&ccedil;&atilde;o no ranking da maior popula&ccedil;&atilde;o de pets do mundo. Na medida em que cresceu a presen&ccedil;a e o afeto dos animais no cotidiano, o ordenamento jur&iacute;dico do Pa&iacute;s evoluiu, e os pets s&atilde;o cada vez mais reconhecidos como parte das fam&iacute;lias e sujeitos de direitos.</p>
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<p style="text-align: justify;">A advogada Ana Lu&iacute;sa Lopes Moreira, que integra o escrit&oacute;rio Celso C&acirc;ndido Souza Advogados explica que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) define os animais como "seres sencientes", ou seja, capazes de sentir emo&ccedil;&otilde;es como alegria, dor e sofrimento. "Este entendimento ainda &eacute; recente, mas representa um grande avan&ccedil;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s defini&ccedil;&otilde;es anteriores, que tratavam os animais apenas como bens patrimoniais. Hoje, os pets s&atilde;o vistos como parte da fam&iacute;lia e sujeitos de direitos", afirma.</p>

<p>Evolu&ccedil;&atilde;o dos direitos</p>

<p style="text-align: justify;">Nem todos sabem, mas na Idade M&eacute;dia, os animais podiam ser julgados por seus atos nos tribunais, da mesma forma que os seres humanos, podendo at&eacute; ser condenados &agrave; pena de morte. Hoje, quem responde pelos seus atos s&atilde;o os seus tutores. Atualmente, &eacute; o propriet&aacute;rio do animal &eacute; legalmente o respons&aacute;vel civil pelos danos causados por ele.</p>
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<p style="text-align: justify;">Mais do que isso, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira imp&otilde;e diversas obriga&ccedil;&otilde;es aos tutores no que diz respeito aos cuidados com os bichinhos. A Lei n&ordm; 9.605/1998 pro&iacute;be maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, com penalidades que incluem multas e at&eacute; pris&atilde;o. "Os tutores t&ecirc;m a responsabilidade de garantir alimenta&ccedil;&atilde;o, abrigo, cuidados veterin&aacute;rios e uma conviv&ecirc;ncia saud&aacute;vel para os pets", destaca Ana Luisa.</p>
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<p style="text-align: justify;">Esse reconhecimento tamb&eacute;m afeta quest&otilde;es familiares. Em casos de separa&ccedil;&atilde;o conjugal, por exemplo, pode haver a divis&atilde;o da guarda dos animais e at&eacute; a obrigatoriedade do pagamento de pens&atilde;o para os pets, assegurando sua manuten&ccedil;&atilde;o e bem-estar. "Se for comprovado que existia uma fam&iacute;lia multiesp&eacute;cie, &eacute; poss&iacute;vel que um dos ex-c&ocirc;njuges seja obrigado a contribuir financeiramente para os cuidados do animal", explica a advogada.</p>

<p>H<span style="letter-spacing: 0px;">erdeiros de carinho, n&atilde;o de bens</span></p>

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<p style="text-align: justify;">Uma d&uacute;vida comum &eacute; sobre a heran&ccedil;a dos animais em caso de falecimento do tutor. Ana Luisa esclarece que, juridicamente, embora n&atilde;o possam ser propriet&aacute;rios de bens, &eacute; poss&iacute;vel destinar patrim&ocirc;nio a uma pessoa ou institui&ccedil;&atilde;o para que utilize os recursos na manuten&ccedil;&atilde;o e cuidado do animal.</p>
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<p style="text-align: justify;">Outra possibilidade &eacute; incluir cl&aacute;usulas espec&iacute;ficas em testamentos, garantindo que os pets sejam acolhidos por algu&eacute;m de confian&ccedil;a e recebam os cuidados necess&aacute;rios. "A morte do tutor afeta emocionalmente o pet, pois ele tamb&eacute;m vivencia o luto. Portanto, o ideal &eacute; que seja encaminhado a algu&eacute;m com quem j&aacute; tinha v&iacute;nculos", completa Ana Luisa.</p>

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<p style="text-align: justify;">Em condom&iacute;nios, a presen&ccedil;a de pets pode gerar conflitos. No entanto, decis&otilde;es do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) determinam que regras gen&eacute;ricas proibindo animais s&atilde;o consideradas inv&aacute;lidas. "Proibi&ccedil;&otilde;es s&oacute; podem ser aplicadas se o pet comprometer o sossego, a seguran&ccedil;a ou a higiene dos demais moradores", explica Ana Luisa.</p>
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<p style="text-align: justify;">As conven&ccedil;&otilde;es condominiais podem estabelecer regras, como o uso de guias e o controle de barulho, mas n&atilde;o podem impedir a perman&ecirc;ncia de animais sem uma justificativa s&oacute;lida. "O di&aacute;logo e a legisla&ccedil;&atilde;o vigente devem ser os norteadores para resolver qualquer conflito", finaliza.</p>

Pets conquistam direitos e já são como membros da família

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