A empres&aacute;ria M&aacute;rcia Aoki, vi&uacute;va de Pel&eacute;, n&atilde;o se torna automaticamente herdeira dos bens deixado pelo ex-jogador. Entenda!&nbsp;

<a href="https://www.revistalofficiel.com.br/hommes/pele-e-suas-curiosidades-pouco-conhecidas">Pel&eacute; </a>morreu em 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, v&iacute;tima de fal&ecirc;ncia de m&uacute;ltiplos &oacute;rg&atilde;os - resultado da progress&atilde;o do c&acirc;ncer de c&oacute;lon que o ex-jogador j&aacute; enfrentava.&nbsp;
Ap&oacute;s a morte, os rumores sobre a heran&ccedil;a deixada pelo Rei do futebol come&ccedil;aram. Em 2014, a Forbes fez uma lista com os esportistas aposentados mais bem pagos do mundo e Pel&eacute; ficou na 10&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o com faturamento anual de R$ 79,3 milh&otilde;es.&nbsp;
Por&eacute;m, ao que parece, a divis&atilde;o nao ser&aacute; t&atilde;o simples. A m&iacute;dia prev&ecirc; uma s&eacute;rie de pol&ecirc;micas em torno do assunto, j&aacute; que al&eacute;m dos seis filhos vivos, Gemima Mcmahon - filha mais velha de Assiria Nascimento, com quem Pel&eacute; foi casado, quer entrar na divis&atilde;o e est&aacute; tentando provar &agrave; Justi&ccedil;a que tamb&eacute;m era considerada como uma filha por ele. Mas n&atilde;o acaba por a&iacute;. Outro fato delicado &eacute; que a vi&uacute;va do ex-jogador, Marcia Aoki, n&atilde;o se tornou herdeira direta dos bens deixados pelo marido.&nbsp;
Para entender essa quest&atilde;o, convidamos a advogada &Aacute;dila Buzzatto de Paula Bertolini, especialista em direito de fam&iacute;lia e sucess&otilde;es, para esclarecer todas as d&uacute;vidas e curiosidades sobre o assunto. Confira!

A empres&aacute;ria M&aacute;rcia Aoki, vi&uacute;va de Pel&eacute;, n&atilde;o se torna automaticamente herdeira dos bens deixado pelo ex-jogador pelo fato de Pel&eacute; ter contra&iacute;do matrim&ocirc;nio aos 75 anos. A quest&atilde;o amplamente divulgada pela m&iacute;dia recentemente se baseia no C&oacute;digo Civil Brasileiro vigente.&nbsp;
O ordenamento jur&iacute;dico do Brasil n&atilde;o permite que pessoas a partir de 70 anos possam escolher o regime de bens a ser adotado e imp&otilde;e que o casamento seja realizado apenas com separa&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de bens. O artigo 1641, inciso II do C&oacute;digo Civil vigente &eacute; o respons&aacute;vel pela imposi&ccedil;&atilde;o legal que impossibilita a escolha nessa fase da vida, a regra do artigo &eacute; conflitante com v&aacute;rios princ&iacute;pios j&aacute; consagrados, como, por exemplo, o princ&iacute;pio da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da autonomia da vontade e da igualdade entre os c&ocirc;njuges.&nbsp;

A norma existe para evitar o famoso &ldquo;golpe do ba&uacute;&rdquo;, ou seja, impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um casamento por interesse econ&ocirc;mico. O teor do artigo 1.641, inciso II, substituiu o antigo artigo 258, par&aacute;grafo &uacute;nico, inciso II do C&oacute;digo Civil de 1916, que no passado atribu&iacute;a o regime de separa&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de bens para os homens aos sessenta anos e para as mulheres a partir dos cinquenta anos.&nbsp;
Dessa forma, por ser considerado vulner&aacute;vel frente &agrave;s abordagens de pessoas mais jovens, o Estado passou a considerar incapaz o cidad&atilde;o na faixa et&aacute;ria de 70 anos, no que diz respeito a tomadas de decis&otilde;es sobre o pr&oacute;prio patrim&ocirc;nio.&nbsp;
Contudo, Marcia poder&aacute; receber parte da heran&ccedil;a caso tenha recebido uma destina&ccedil;&atilde;o por testamento deixado por Pel&eacute;. Pelo procedimento padr&atilde;o, ap&oacute;s a morte, a fam&iacute;lia precisa providenciar o invent&aacute;rio, ou seja, o levantamento de todos os bens e a partir da&iacute;, ser&aacute; realizada a partilha.

A limita&ccedil;&atilde;o imposta pelo artigo 1641, inciso II do c&oacute;digo c&iacute;vel, &eacute; tema recorrente no Judici&aacute;rio Brasileiro, e em setembro de 2022 chegou ao Supremo Tribunal Federal para que seja analisada se a norma do c&oacute;digo Civil afronta ou n&atilde;o a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
Afinal, hoje as pessoas est&atilde;o vivendo mais e chegando &agrave; terceira idade com total capacidade de discernir sobre suas vidas e escolhas.&nbsp;

Pelé: Por que a viúva do Rei do futebol não se tornou herdeira?

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